Notícias

1 12/06/2019 15:19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/6), relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.

O projeto passará, agora, pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. De acordo com informações do portal G1, coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa, o que é diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.







Rua Tiradentes, 30 – 4-º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 - Porque o Mundo muda.
© 2010 - TV RBR - Todos os direitos reservados.