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Na manhã desta quinta-feira, 19/08, seis mandados de prisão e outros seis de busca e apreensão são cumpridos na cidade de Amargosa e Milagres, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Apólogo [alusivo à “fábula”, “ficção”] tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia.
De acordo com a PF, o prejuízo estimado com as fraudes já supera a ordem de R$ 4 milhões. A soma é relativa a cerca de 50 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos. No entanto, acrescenta a corporação, esse número de benefícios irregulares pode aumentar ao longo da apuração. Conforme a apuração, o grupo criminoso (que atuava pelo menos desde 2017) criava pessoas fictícias, mediante documentos falsos, com objetivo de obter benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos.
A maioria desses documentos era em benefícios de prestação continuada – BPC (benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência).
Os suspeitos vão responder por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB) e falsificação de documento público (art. 297 do CPB).
Além de uso de documento falso (art. 304 do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
