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1 17/06/2019 14:30

Sobre notícias veiculadas em redes sociais e blogs de notícias acerca da Licitação para a habilitação de empresa para atuar no São João 2019, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus esclarece, através de nota, que 'já em fase de planejamento para uma nova licitação, a Prefeitura recebeu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Estado da Bahia no sentido de modificar o critério de julgamento da nova licitação para o de menor preço por lote'. Além do TAC, a nota da Prefeitura diz que 'as denúncias formuladas já foram arquivadas pelo Ministério Público'. 

Por fim, a Prefeitura diz lamentar 'a conduta de algumas pessoas que, de forma irresponsável e leviana, tentam a todo tempo confundir a opinião pública com notícias falsas, no intuito de ofuscar o brilho do São João, que é seu maior patrimônio imaterial, sendo muito mais que um mero evento cultural já que possui fundamental importância econômica e social para toda a Cidade'.

O prefeito Rogério Andrade (PSD), em entrevista à Rádio Andaiá FM, na manhã desta segunda-feira (17/6), explicou que a assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para os festejos juninos foi uma iniciativa da própria Prefeitura. “Tivemos a iniciativa de procurar o Ministério Público para ouvir as sugestões. Sempre o MP colaborou para que a gestão possa acertar mais. Foram propostas determinadas medidas e imediatamente resolvemos ouvir a experiência e todo conhecimento do MP para que todo governo possa ganhar, assim como a população, para que possamos sempre aperfeiçoar mais os recursos públicos. Fizemos um  TAC, que é uma sugestão do MP e a prefeitura resolveu acatar. O nosso objetivo é aprimorar a cada dia como temos feito em todos os aspectos”, garantiu.

CONFIA A NOTA NA ÍNTEGRA

Em relação à matéria veiculada no site Bahianoticias, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos, está vigente até o dia 20/06/2019;

2. O Pregão Eletrônico n. 03/2018, previu como critério de julgamento o menor preço global. Esse critério de julgamento usado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para a contratação de serviços de eventos é usual e utilizado por órgãos como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Pregões Eletrônicos nº 076/209 e 080/2019), Tribunal de Contas da União (Pregão Eletrônico nº 02/2019), dentre outros. A escolha desse critério foi sobejamente justificada no Processo Administrativo correspondente.

3. Já em fase de planejamento para uma nova licitação, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus recebeu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Estado da Bahia no sentido de modificar o critério de julgamento da nova licitação para o de menor preço por lote;

4. Não havendo impedimentos legais para a modificação do critério para o menor preço por lote, ainda mais considerada a possibilidade da obtenção de preços mais vantajosos para a Administração e a ampliação da disputa com a participação de empresas locais, a Procuradoria Geral do Município recomendou a assinatura do TAC, sendo que as denúncias formuladas já foram arquivadas pelo Ministério Público, conforme prova anexa;

5. Durante as tratativas com o Ministério Público para formalização do TAC, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus demonstrou, por meio de pesquisa mercadológica atualizada através de ferramentas de pesquisa como Banco de Preços e Painel de Preços do Governo Federal, que os preços constantes da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018 estão compatíveis com aqueles praticados no mercado e por outros entes da Administração Pública;

6. Para os festejos juninos de 2019, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus está utilizando a ata de registro de preços vigente, conforme permitido no próprio Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público;

A Prefeitura Municipal lamenta a conduta de algumas pessoas que, de forma irresponsável e leviana, tentam a todo tempo confundir a opinião pública com notícias falsas, no intuito de ofuscar o brilho do São João, que é seu maior patrimônio imaterial, sendo muito mais que um mero evento cultural já que possui fundamental importância econômica e social para toda a Cidade e seu povo.

ASCOMPMSAJ

 

 

 







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