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O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu liminarmente a exploração por parte da empresa Pátio Veicular Central SPE LTDA., com sede em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, por fortes indícios de fraude no processo de credenciamento de empresas no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.
O processo nº 0512203-55.2019.8.05.0001 é de autoria da empresa PÁTIO SAJ ESTACIONAMENTO E GUINCHO DE VEICULOS LTDA, e tem como réu o DETRAN.
Dezenas de pessoas que estão com veículos retidos no pátio interditado denunciaram que não há ninguém no local para dar explicações.
Segundo os autores da ação judicial, no processo de credenciamento a empresa Pátio Veicular Central SPE LTDA., supostamente apresentou toda a documentação necessária, mas foi verificado que boa parte dela eatava irregular para o credenciamento.
Segundo a denúncia, a documentação apresentada pela empresa não está idêntica a data de apresentação do pedido de credenciamento, demonstrando que houve intenção de burlar o sistema de protocolo para favorecer a Prisma e Pátio Veicular, empresas no processo, como primeiras a pedir credenciamento.
A decisão é de 21 de março último, tendo como autor o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outro lado
A defesa da empresa garante que todo o processo foi realizado de acordo com a lei e que não há nenhuma irregularidade na documentação. *As informações são do Observatório Independente
