1
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. De acordo com a Agência Brasil, o PL 321/21, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), segue agora para análise no Senado.
Em seu texto, o projeto determina a exigência de uma declaração do organizador do evento, garantindo a paridade nos prêmios oferecidos para ambos os gêneros. Caso a regra não seja cumprida, incidirá uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O valor arrecadado será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), lembrou que apesar de a Constituição garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, “na prática isso não ocorre e as mulheres acabam recebendo menos dinheiro que os homens”. “Em que pese a determinação constitucional, em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”, pontuou.
Fonte: Bahia.ba
